Quem trabalha com veículo próprio precisa ter a observação “Exerce Atividade Remunerada” em sua carteira de habilitação.
Observação exigida na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de todos os motoristas que prestam serviços de transporte — seja de pessoas, valores ou cargas — para pessoas físicas ou jurídicas, a sigla EAR significa “Exerce Atividade Remunerada”.
Os condutores que exercem atividade remunerada recebem uma atenção especial do DETRAN e precisam passar por avaliações toxicológicas e psicológicas com certa frequência. Além disso, também devem estar sem nenhum débito de veículo, visto que qualquer dívida impede o licenciamento anual (CRLV).
Quem pode pedir a EAR na CNH?
Qualquer pessoa que esteja apta a dirigir pode pedir EAR na CNH, independentemente da categoria, incluindo quem possui somente a Permissão para Dirigir (PPD) — ou seja, foi aprovado recentemente no exame de direção e ainda não tem a carteira definitiva.
Quem deve emitir a CNH com a EAR?
Todo e qualquer motorista que presta serviços de transporte deve emitir a CNH com a EAR. Seja transporte de emergência, de cargas, de produtos perigosos, escolar, coletivo de passageiros, motorista de aplicativos ou mototáxi.
Entretanto, vale ressaltar que somente essa observação na CNH não é suficiente para atuar como motorista profissional em uma função específica. Além de ter a EAR, o condutor também precisa fazer cursos de capacitação.
O que é exigido para tirar EAR?
O motorista que desejar incluir a EAR na sua CNH passa por exames de aptidão mental e física, em que são avaliadas as condições de saúde do candidato para conduzir um veículo.
São analisadas a força muscular, a coordenação motora, a pressão arterial, a capacidade visual e outros pontos a critério do perito.
Além disso, o condutor também deve fazer um exame psicotécnico em uma clínica credenciada pelo Detran do seu estado.
Quais as vantagens de tirar a EAR?
Quando você tira a EAR, passa a estar capacitado a trabalhar com serviços de transporte legalmente e, ao exercer a atividade de forma regularizada, diversos problemas são evitados, como multas por prestar serviços sem ser devidamente apto.
A EAR também abre portas, profissionalmente falando. Empresas que oferecem vagas de motorista costumam exigir que os candidatos possuam a declaração de que exercem atividade remunerada na CNH.
O empregador se sente mais seguro com essa declaração, que garante que o profissional está autorizado a transportar cargas, pessoas e valores, visto que passou pelos exames exigidos.
Existe alguma penalidade para o motorista profissional que não tiver a EAR?
De acordo com o artigo 231, parágrafo VIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir um veículo “efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for devidamente licenciado para este fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente” é uma infração gravíssima.
Sendo assim, o motorista é punido com 7 pontos na carteira, tem o veículo apreendido e ainda recebe uma multa no valor de R$ 293,47.
Qual o valor para incluir EAR na CNH?
Para incluir EAR na CNH é preciso pagar as taxas estipuladas pelo Detran, assim como fazer exames específicos. Os valores variam de acordo com cada estado.
Se você for tirar EAR no Estado de São Paulo, por exemplo, deve gastar algo em torno de R$ 130,00. Esse valor inclui a taxa que deve ser paga no Poupatempo (R$ 38,86) e o exame psicotécnico (R$ 90,67).
Como solicitar EAR?
O processo de solicitação depende de onde você reside. Normalmente, o pedido pode ser feito no site ou aplicativo do Detran e também em autoescolas, quando o candidato for tirar a sua CNH.
Por meio dos postos de atendimento do Estado de São Paulo (Poupatempos), também é possível solicitar a EAR. Procure mais informações no site do Detran do seu estado para saber exatamente como proceder.