Antigo Denatran, órgão é responsável pela fiscalização do trânsito em todo o território nacional

No Brasil, o trânsito e todas as normas relacionadas à circulação de automóveis, cobrança de impostos e liberação de licenças são fiscalizadas por órgãos especiais. Desde o procedimento para regularizar documentação do carro até a fiscalização das normas de trânsito, tudo passa pelas instituições municipais, estaduais e federais.

Um desses órgãos é o Senatram (antigo DENATRAN), ou Secretaria Nacional de Trânsito. Ele tem como objetivo principal garantir o cumprimento de todas as leis de trânsito sediadas em Brasília. O Senatran atua em conjunto com o CONATRAN, ou Conselho Nacional de Trânsito.

Confira mais sobre todas as características do Senatran e entenda por que ele é importante para a manutenção da ordem no trânsito em território nacional.

Senatran: o que é e como funciona

Criado em 1997 juntamente com o Código Nacional de Trânsito, o antigo DENATRAN, hoje Senatran, é um órgão federal responsável por garantir a aplicação e a fiscalização das normas de trânsito em todo o território brasileiro.

Essa secretaria responde aos demais órgãos, como o CONTRAN e CETRAN. O Senatran possui autonomia administrativa e técnica, o que significa que ele pode atuar livremente em qualquer parte do país, de acordo com as normas estabelecidas em lei.

Diferenças entre Senatran e DETRAN

São muitas as siglas na hora de tirar uma habilitação pela primeira vez ou fazer a renovação obrigatória anual. Enquanto o Senatran é um órgão administrativo federal, o DETRAN é um órgão que responde às secretarias de última instância, mas atua em cada estado.

O Senatran, além de fiscalizar o cumprimento de todos os códigos de trânsito em rodovias, ruas e avenidas de todo o Brasil, também é responsável por campanhas de educação no trânsito.

Já o DETRAN é um órgão estadual que representa a Secretaria Nacional de Trânsito. Ele é quem realiza toda a parte operacional de treinamento e habilitação de novos condutores, renovação, cobrança de tarifas e regularização de veículos de origem no exterior.

Quando o motorista precisa falar com o Senatran

Embora o Senatran seja o órgão máximo de fiscalização e regulamentação do trânsito brasileiro, os motoristas não precisam se dirigir diretamente à sua sede, localizada em Brasília. Para isso serve o DETRAN de cada estado, que faz a ponte entre motoristas e as solicitações de CNH, RENAVAM, entre outros.

O DETRAN é responsável por realizar a abertura de protocolos, encaminhar documentos e garantir todas as etapas dos processos de abertura, renovação e recuperação de CNH.

Pelo site ou aplicativo do DETRAN do seu estado é possível visualizar o histórico do veículo com todas as renovações, os pagamentos de multas de infrações, os dados técnicos e a solicitação de CNH digital. 

Segundo dados do Intercept Brasil disponibilizados em 2020, o Brasil emite cerca de 1,5 milhões de CNH por mês. Isso justifica a necessidade de um órgão federal específico para monitoramento das normas de trânsito no país, garantindo o bom funcionamento e fluxo de emissão de documentação.

Subdivisões do Senatran

Por ser um órgão de fiscalização, o Senatran trabalha em subdivisões que tornam possível o cumprimento de todas as normas de trânsito no país. São elas as principais:

• Coordenação-Geral de Informatização e Estatística (CGIE): garante a atualização dos bancos de dados com informações sobre todos os motoristas credenciados no país;
• Coordenação-Geral de Instrumental Jurídico e da Fiscalização (CGIJF): atua no acompanhamento de processos jurídicos, facilitando a implementação de novas normas de trânsito definidas pelo CONTRAN;
• Coordenação-Geral de Infra-Estrutura de Trânsito (CGIT): coordena a manutenção de implementação de sinalizações e outros itens essenciais para o bom funcionamento do trânsito em território nacional.